Proposta legislativa prevê critérios mais rígidos para a concessão do período de descanso
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 para assegurar direitos como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas, pode passar por novas alterações em 2025. O foco da discussão, desta vez, está nas regras para a concessão das férias dos trabalhadores.
Atualmente, todo profissional com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de serviço na mesma empresa. Esse intervalo, chamado de período aquisitivo, deve ser cumprido antes que o empregado possa usufruir do descanso. Já a empresa tem a obrigação de conceder as férias dentro dos prazos previstos pela legislação trabalhista.
O que pode mudar?
A nova proposta sugere um endurecimento dos critérios para a concessão de férias, com o objetivo de equilibrar os direitos dos trabalhadores e as demandas das empresas.
Um dos principais pontos em debate é a relação entre faltas injustificadas e a redução do período de descanso. Atualmente, a CLT já prevê que ausências sem justificativa podem impactar os dias de férias, mas a proposta busca tornar essa regra ainda mais rigorosa.
Apesar das discussões, especialistas ressaltam que as férias remuneradas não podem ser extintas, pois são um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, a forma como esse benefício é concedido pode ser alterada, trazendo impactos diretos para a rotina dos trabalhadores.
Enquanto as mudanças seguem em debate, é essencial que empregadores e empregados acompanhem as atualizações da legislação para entender possíveis reflexos no mercado de trabalho nos próximos anos.
📌 Com informações do e-Investidor/Estadão
