Descubra quem está obrigado a declarar o IRPF 2025
Com o início do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, muitos contribuintes brasileiros se questionam sobre a obrigatoriedade de prestar contas ao Fisco. A Receita Federal estabelece critérios específicos que determinam quem deve declarar os rendimentos referentes ao ano-calendário de 2024.Contabiliza Rio
Prazos e Multas
O prazo para a entrega da declaração em 2025 inicia-se às 8h do dia 17 de março e encerra-se às 23h59 de 30 de maio. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros conforme a taxa Selic. UOL EconomiaPortal Contabeis+1UOL Economia+1
Critérios de Obrigatoriedade
De acordo com as normas vigentes, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 os contribuintes que, no ano de 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:
- Rendimentos Tributáveis: Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00, incluindo salários, aposentadorias, pensões ou aluguéis. Contabiliza Rio+5Serviços e Informações do Brasil+5Valor Investe+5
- Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte: Obteve rendimentos superiores a R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança. IstoÉ Dinheiro
- Atividade Rural: Obteve receita bruta anual superior a R$ 169.440,00 em atividades rurais. Contabiliza Rio+2IstoÉ Dinheiro+2Serviços e Informações do Brasil+2
- Operações na Bolsa de Valores: Realizou operações cuja soma ultrapassou R$ 40 mil ou obteve ganhos sujeitos à tributação. IstoÉ Dinheiro
- Posse de Bens ou Direitos: Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil. Contabiliza Rio+1IstoÉ Dinheiro+1
- Residente no Brasil: Passou à condição de residente no país em qualquer mês de 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro. IstoÉ Dinheiro
Isenções e Projetos Futuros
É importante destacar que, apesar de discussões sobre possíveis alterações nas faixas de isenção, como o projeto que propõe isentar do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais, tais mudanças ainda não foram implementadas e, se aprovadas, entrarão em vigor apenas nas declarações futuras. Noticias R7
Conclusão
Manter-se informado sobre as regras do Imposto de Renda é essencial para evitar penalidades e garantir a conformidade com as obrigações fiscais. Recomenda-se que os contribuintes consultem fontes oficiais ou profissionais especializados para esclarecer dúvidas específicas relacionadas à sua situação tributária.
